Em assembléia da FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FEHOSC, na cidade de Jaraguá do Sul, por unanimidade manifestaram-se e resolveram consignar a grande preocupação com a situação da saúde hospitalar filantrópica em nosso Estado. 1.Em que pese a disponibilização de recursos pelo Governo Estadual para os hospitais, a liberação dos mesmos ocorre de forma esporádica e com destinação certa: geralmente para realização de obras e aquisição de equipamentos. Iniciativa esta que deve ser ampliada. 2.Resta ausente do plano de desenvolvimento das políticas de saúde, a nível estadual, a disponibilização de recursos permanentes, destinados ao auxílio das atividades médico-hospitalares, em especial à manutenção e custeio. 3.Esta ausência, ante os elevados custos da prestação de serviços médico-hospitalares inviabiliza o funcionamento dos hospitais, nos quais a tabela do SUS cobre cerca de 60% (sessenta por cento) do custo dos procedimentos. 4.O teto físico de AIHs e o teto financeiro do SUS é outro grande problema que agrava diariamente a situação dos hospitais filantrópicos e está relacionado com a impossibilidade de cobrança de muitos dos serviços prestados para o Sistema Único de Saúde, o que agrava a crise financeira das entidades hospitalares. 5.Que sejam apoiados os projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina que contemplam a ampliação de recursos à saúde, como: a.Destinação aos Hospitais Filantrópicos, de 10% (dez por cento) da arrecadação auferida pelo Estado, através da cobrança de multas de trânsito – PL 0105.9/2007 de autoria do Deputado Professor Sérgio Grando. b.Inclusão da saúde como um dos segmentos a serem contemplados através do FUNDOSOCIAL – PL 276/2007 de autoria do Deputado Dagomar Carneiro. 6.Sejam engendrados esforços para a criação de benefícios aos Hospitais Filantrópicos, que ao longo da história têm sido parceiros decisivos na viabilização e na garantia da saúde a toda a população. 7.A exemplo de outros estados da Federação, haja também em Santa Catarina a coragem na criação e aprovação de leis que beneficiem diretamente o prestador de serviço de saúde filantrópico, dentre elas: a.A isenção do pagamento das despesas oriundas do consumo de energia elétrica e água, conforme já vem ocorrendo no Estado de Goiás, através da Lei 13.761 de 22/11/2000. b.Criação de Projeto de Lei com previsão de empréstimos do Estado de Santa Catarina para os hospitais filantrópicos com isenção de juros, para investimentos, a exemplo do Estado de São Paulo. Somente existindo reciprocidade e comprometimento do Governo do Estado para com os prestadores Filantrópicos, poderá ser assegurada a manutenção de serviços de saúde dignos e de acordo com as necessidades da população. Por unanimidade os presentes decidiram aderir ao movimento “SAÚDE JÁ”, iniciado da região sul do Estado de Santa Catarina. Jaraguá do Sul, 12 de dezembro de 2007. Atenciosamente, Carlos Robini Presidente FEHOSC José Luis Espigolon Superintendente da CMB – Confederação das Misericórdias do Brasil Hospital São José Criciúma/SC Hospital Divino Salvador Videira/SC Hospital São Francisco Concórdia/SC Hospital São Roque Seara/SC Hospital São Bernardo Quilombo/SC Associação Beneficente Peritiba Peritiba/SC Hospital Evangélico de Brusque Brusque/SC Hospital São José Maternidade Chiquinha Galotti Tijucas/SC Hospital Nossa Senhora das Dores Capinzal/SC Hospital Regional São Paulo Xanxerê/SC Hospital Santa Teresinha Braço do Norte/SC Hospital e Maternidade São José Jaraguá do Sul/SC Hospital Santa Cruz Canoinhas/SC Fundação Hosp. Assist. ao Trabalhador Rural de S. Lourenço do Oeste S. Lourenço do Oeste/SC Hospital Nossa Senhora da Conceição Tubarão/SC Hospital e Maternidade Jaraguá Jaraguá do Sul/SC Fundação Hospitalar Rio Negrinho Rio Negrinho/SC Hospital Nossa Senhora dos Prazeres Lages/SC Hospital e Maternidade Bethesda Joinvile/SC Hospital Marieta Konder Bornhausen Itajaí/SC Fundação Hospitalar de Içara Içara/SC Fundação Médico Rural de Rio Fortuna Rio Fortuna/SC Hospital Santa Isabel Blumenau/SC Hospital Bom Jesus Ituporanga/SC Hospital de Caridade São Braz Porto União/SC Hospital Nossa Senhora da Conceição Urussanga/SC Hospital Universitário Santa Teresinha Joaçaba/SC