O Secretário Executivo da AHESC-FEHOSC, Leonardo Augusto Fretta José, representando os Presidentes das entidades, Maurício Souto-Maior e Ir. Neusa L. Luiz, foi recebido pelo Secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, na tarde desta sexta-feira, 20 de maio, para tratar da publicação do Decreto nº 1.880 de 26 de abril de 2022, ao que se refere ao Convênio ICMS nº 179 de 06 de outubro de 2021 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Desde a publicação do decreto, as entidades AHESC-FEHOSC têm dialogado com a SEF sugerindo alterações pontuais para que a medida seja estendida a todos os hospitais filantrópicos, que serão contemplados com a isenção do ICMS incidente nas operações de energia elétrica. Além da isenção do ICMS, também está sendo tratado quanto ao crédito presumido do imposto em montante, equivalente ao valor total constante na nota fiscal/conta.

Na reunião com o Secretário, Paulo Eli ouviu as justificativas expostas pelo secretário executivo e se colocou à disposição para tratar das questões que considera pertinentes.

No dia 13 de maio, Fretta se reuniu com auditores da Fazenda para discutir e sugerir alterações, tanto com a isenção do ICMS, quanto com o crédito presumido, englobando todas as distribuidoras elétricas como as cooperativas.